Nota de esclarecimento sobre o pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que se encerrou nesta terça-feira, 3, o prazo para que a empresa Red Pontes apresentasse as certidões negativas exigidas pela legislação para pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares da capital, incluindo o Pronto-Socorro de Rio Branco.

Com isso, a partir desta quarta-feira, 4, o Estado está autorizado a efetuar, por via judicial, o pagamento dos funcionários da empresa que prestam serviços nessas instituições.

Os órgãos de controle, incluídos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, estão cientes da situação e acompanham o caso, com o objetivo de não causar mais prejuízo a esses funcionários.

Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com o bem-estar dos profissionais que atuam em nosso sistema.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre