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Vigil√Ęncias sanit√°rias ser√£o respons√°veis por fiscalizar uso obrigat√≥rio de m√°scaras no Paran√°

O decreto estabelece que a abordagem inicial para pessoas flagradas sem o equipamento de prote√ß√£o dever√° ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a [...]

Por João Marcelino aVOZdoPOVO em 26/05/2020 às 05:00:15

O decreto estabelece que a abordagem inicial para pessoas flagradas sem o equipamento de prote√ß√£o dever√° ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a necessidade de ado√ß√£o de medidas preventivas contra a Covid-19. Essa primeira fase, exclusivamente orientativa, deve ser utilizada para organizar a forma de fiscaliza√ß√£o mais punitiva.

"O uso de m√°scara é uma atitude importante, é um cuidado consigo e com os outros. É um equipamento que comprovadamente ajuda a evitar a circula√ß√£o viral", afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "A ideia da lei é de conscientiza√ß√£o das pessoas. O paranaense é solid√°rio e tem compreendido a import√Ęncia do uso da m√°scara".

A regulamenta√ß√£o da lei orienta que a fiscaliza√ß√£o dever√° priorizar espa√ßos com potencial para aglomera√ß√£o de pessoas. Ela poder√° ser motivada por denúncia, a√ß√Ķes programadas ou informa√ß√Ķes reportadas pelos veículos de imprensa. As denúncias acerca do descumprimento devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Saúde do Estado ou diretamente aos municípios.

"O uso das m√°scaras, segundo os profissionais da saúde, é um importante aliado no combate ao novo coronavírus. Portanto, a regulamenta√ß√£o da Lei 20189/20 é importante para nortear a fiscaliza√ß√£o e refor√ßar a sua utiliza√ß√£o por todos nós", avalia o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

MODELOS – O decreto destaca que a popula√ß√£o deve utilizar, preferencialmente, m√°scaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, utilizando as orienta√ß√Ķes da Secretaria de Estado da Saúde. As m√°scaras s√£o de uso individual, sendo vedado o compartilhamento, inclusive entre pessoas da mesma família. As m√°scaras cirúrgicas e do modelo N95/PFF2 devem ser priorizadas para uso dos profissionais em servi√ßos de saúde.

"As m√°scaras fazem parte de uma nova rotina no Estado para enfrentar a pandemia. Temos enfrentado a doen√ßa com responsabilidade, planejamento e muito cuidado, orientando a popula√ß√£o sobre métodos de preven√ß√£o. Essa consciência coletiva nos ajudar√° a atravessar esse momento difícil", complementou o secret√°rio estadual de Saúde, Beto Preto.

O decreto também estabelece que a administra√ß√£o estadual e os municípios dever√£o realizar ampla divulga√ß√£o das medidas de preven√ß√£o e prote√ß√£o, com o objetivo de conscientizar a popula√ß√£o sobre a import√Ęncia da ado√ß√£o de medidas preventivas, em especial o uso de m√°scaras de prote√ß√£o facial, higiene de m√£os e distanciamento social.

ESTABELECIMENTOS – O decreto também trata de a√ß√Ķes de preven√ß√£o em estabelecimentos públicos e privados, que dever√£o adotar estratégias para certificar que empregados, funcion√°rios, servidores, colaboradores e frequentadores adotem as medidas de prote√ß√£o contra a Covid-19. Neste caso, os municípios têm autonomia para a defini√ß√£o da forma e competência de fiscaliza√ß√£o, que pode ser motivada inclusive por denúncia.

Segundo o decreto, as m√°scaras dever√£o ser fornecidas pelos estabelecimentos aos colaboradores em quantidade suficiente e mediante registro individualizado de entrega. O ato de entrega deve ser acompanhado por orienta√ß√Ķes de uso, guarda, conserva√ß√£o e descarte adequado do material.

Também é de responsabilidade dos estabelecimentos supervisionar que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as m√°scaras da forma correta (com cobertura total do nariz e da boca) durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou n√£o em contato direto com o público.

Os estabelecimentos dever√£o assegurar, ainda, condi√ß√Ķes para que as pessoas higienizem as m√£os no local, disponibilizando √°gua, sabonete líquido e papel toalha e √°lcool 70%, posicionados em pontos de maior circula√ß√£o, de forma visível e com facilidade de acesso. Os dispensadores com √°lcool 70% dever√£o estar disponíveis e acessíveis também para o público em geral.

MULTAS – A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de m√°scaras. No caso de aplica√ß√£o dessa san√ß√£o, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padr√£o Fiscal do Paran√°) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.

Segundo o decreto, a primeira infra√ß√£o dever√° ser aplicada na modalidade menos gravosa. Em caso de reincidência, os valores poder√£o ser dobrados. Os recursos oriundos das penalidades aplicadas por infra√ß√£o ser√£o depositadas no Fundo Estadual de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde para a√ß√Ķes de combate à Covid-19.

ESPA√áOS PÚBLICOS – Segundo o texto, s√£o considerados espa√ßos de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e pra√ßas; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodovi√°rias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de t√°xi e transporte por aplicativos; reparti√ß√Ķes públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, banc√°rios, empresas prestadoras de servi√ßos e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomera√ß√£o de pessoas.

Fonte: Banda B

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