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Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de c√Ęncer em casa

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neopl√°sicos. Medicamentos

Por Portal Roraima 24 Horas em 04/06/2020 às 00:35:00

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neopl√°sicos. Medicamentos neopl√°sicos s√£o aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para aprecia√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na pr√°tica, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) para o plano poder custe√°-lo.

"As pessoas têm um plano de saúde e ele n√£o paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento j√° autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia", explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

O relator do projeto, Rom√°rio (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com c√Ęncer n√£o devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necess√°rios ao tratamento. "Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com c√Ęncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineopl√°sicos [...] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetiva√ß√£o ao condicion√°-lo a uma atua√ß√£o burocr√°tica delongada da ANS".

O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) n√£o foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a vota√ß√£o, mas, por uma quest√£o regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclus√£o n√£o ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Rom√°rio, tratando do SUS no mesmo contexto.

Fonte: Agência Brasil

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