Estado defende reparação de danos causados por rompimentos de barragens e atuação minerária com segurança

O Estado tem um papel importante na garantia da segurança da atividade da mineração e na busca da reparação efetiva em desastres minerários, sem deixar de considerar, entretanto, a importância do setor para o desenvolvimento econômico estadual e nacional. É o que apontou a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais , Luísa Barreto, durante o Seminário da Mineração Brasileira, realizado nessa segunda-feira (11/12), em Belo Horizonte.

A secretária participou do painel “Mercado Global - Investimentos em mineração: desafios e oportunidades”, com uma palestra dentro do eixo “Gestão pública e desenvolvimento”. O evento reuniu agentes ligados ao setor de investimentos nacionais e internacionais, especialistas em temas técnicos e autoridades da área produtiva da mineração.

Luísa Barreto destacou, em sua palestra, a importância do setor minerário para a economia, salientando, entretanto, o quanto é fundamental garantir que haja segurança no desenvolvimento da atividade.

“Para além de falar da importância da mineração no nosso estado, a gente não pode deixar de falar também de uma sensação que a população muitas vezes tem, que é a sensação de insegurança, em virtude sobretudo dos dois desastres minerários que tivemos no estado, o do Rio Doce, em Mariana, e o de Brumadinho. A Secretaria de Planejamento e Gestão tem a responsabilidade de conduzir todas as ações governamentais referentes a esses dois desastres e sempre com alguns olhares. Um olhar fundamental é como garantir que a atividade essencial ao nosso Estado possa continuar ocorrendo, mas de forma mais segura”, pontuou. A Seplag-MG coordena os comitês Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce.

Além disso, de acordo com a secretária, há um segundo olhar, muito importante, que é a reparação quando ocorrem desastres, situações em que a atuação do Poder Público é essencial para garantir uma reparação mais célere, para que o meio ambiente seja melhor reparado e para que as pessoas tenham a compensação devida.

“Temos o processo de repactuação de Mariana, bastante complexo, e tivemos também o de Brumadinho. São processos muito distintos e demonstram, como no caso de Brumadinho, que o governo que atua com mais assertividade consegue trazer respostas rápidas à população e ao meio ambiente. E isso dá a todos uma tranquilidade muito maior. No caso do Rio Doce, infelizmente nós estamos tratando de um desastre ocorrido há oito anos e percebemos como a ausência da ação governamental mais efetiva no início do pós-desastre traz complicações adicionais até hoje”, considerou.

Setor estratégico

Durante a sua palestra, a secretária assinalou ainda a importância histórica da atividade minerária, fundamental ao desenvolvimento econômico do país, salientando que o papel do governo é entender como contribuir para que os setores estratégicos funcionem e possam crescer.

“O Estado tem que ter um papel fundamental de compreender o setor produtivo. O que o nosso governo tem feito é buscado entender a visão de quem está de fora, buscando, com programas como o Minas Livre para Crescer, ouvir o setor produtivo e compreender quais amarras o Estado deve desfazer para que ele consiga se desenvolver um pouco melhor”.

Outros temas abordados pela titular do Planejamento foram o papel do Estado na atração e consolidação dos investimentos e outras possibilidades dentro da própria mineração, como o Lítio.

“Desde 2019, o Governo de Minas já conseguiu atrair R$ 381 bilhões de investimentos. E quando falamos, por exemplo, do Lítio, é uma aposta importante porque vai trazer desenvolvimento a uma das nossas regiões que mais carece desse desenvolvimento, que é o Vale do Jequitinhonha. E é o setor público que tem esse papel de garantir que a sociedade seja efetivamente beneficiada por todas as melhorias e que o Estado tenha esse desenvolvimento econômico forte”, definiu.