Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na quarta-feira (3) sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário. Publicada em fevereiro deste ano, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes para execução das medidas de segurança no âmbito do processo penal.

O pedido para realização do debate é do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele manifestou preocupação em relação à solução apresentada para casos graves. "A norma determina que autores de crimes graves sob transtorno mental, em especial aqueles com personalidade antissocial (comumente chamada sociopatia) como o são, por exemplo, os assassinos em série, deverão ser internados em estabelecimentos comuns", alertou.

Com a audiência, o deputado espera esclarecer o alcance e os eventuais efeitos dessa determinação do CNJ na segurança pública, bem como os riscos para pacientes desses hospitais gerais.

Foram convidados para o debate, entre outros:

• o procurador de Justiça do MP-DF Antônio Henrique Graciano Suxberger, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
• a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Maria Eugenia de Oliveira;
• o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva.

A reunião ocorre às 16h30, no plenário 6. Confira a relação completa de convidados.