Estado e Sindicato de Frigoríficos dialogam sobre isenção de ICMS, emissão de notas fiscais e passivos tributários

O governador do Estado, Gladson Cameli, reuniu-se nesta quinta-feira, 25, em Rio Branco, com representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadores do Acre (Sindcarnes) e gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para dialogar sobre a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e demais obrigações que geram dívidas de passivos tributários às empresas e produtores no estado.

Em 2019, o Estado sancionou a Lei n°3.477 a fim de conceder isenção do ICMS nas operações internas com gado bovino, quando destinado a frigoríficos e abatedouros. No entanto, a Lei especifica que a isenção é concedida somente nas operações em que o emitente seja Produtor Rural com Inscrição Estadual junto a Sefaz.

Sem a inscrição, os estabelecimentos frigoríficos e abatedouros deveriam reter o ICMS do produtor rural e recolher ao Estado. Assim, a medida gerou dívidas de passivos tributários aos frigoríficos e abatedouros nas operações realizadas com produtores sem a inscrição estadual e que também não emitiam a Nota Fiscal no formato Eletrônico, como determina o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ao ouvir os empresários do setor, o governador ressaltou que a gestão trabalha com celeridade para solucionar o impasse: “O Estado não pode ser problema. Precisamos fazer o possível no jurídico, dentro da legalidade, sem causar prejuízos para os empresários e produtores. Vamos encontrar uma solução”, afirmou.

Durante a conversa, o presidente do Sindcarnes, Murilo Freitas, lembrou que a medida causou impactos financeiros, mas está confiante que o diálogo resultará em soluções aos empreendedores. “Sentimos o impacto, mas queremos trabalhar da forma correta e agradecemos a sensibilidade do governador que reuniu a equipe para encontrar uma solução”, ressaltou.

Com as discussões, a Sefaz mobiliza equipe para solucionar as questões de acordo com a legislação e a Confaz. “Os frigoríficos estavam assumindo todas as despesas, mas a legislação aborda a obrigação da Nota Fiscal do produtor. Então, buscaremos a legislação para encontrar uma solução e não gerar problemas para o produtor rural, nem para o médio e grande produtor”, acrescentou o secretário da Sefaz, Amarísio Freitas.

A regularização fundiária, e o reconhecimento a partir de certificações e selos também foram temas abordados durante a reunião. O empresário Edilberto Afonso de Moraes, o Betão, o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, e o secretário de Governo, Alysson Bestene, entre outros, também contribuíram com a temática.