Girão: após cinco anos, inquérito das fake news gerou censura e caos institucional

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou em pronunciamento nesta quarta-feira (20) o inquérito das Fake News, que completou cinco anos na última quinta-feira (14). O parlamentar destacou que senadores e deputados de oposição realizaram, na terça-feira (20), uma coletiva de imprensa para falar sobre o tema. Ele recordou que o inquérito surgiu depois que o procurador da República Diogo Matos apontou o início do desmonte da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Para constituir tal inquérito de forma arbitrária, irregular, foi executado um verdadeiro malabarismo jurídico. O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se baseou em dispositivos do Regimento Interno que dão ao presidente a prerrogativa de zelar pela intangibilidade da Corte e de seus membros com o poder de abrir investigação ocorrendo infração legal na sede ou na dependência do tribunal. Além disso, Toffoli designou, sem sorteio, de ofício, o ministro Alexandre de Moraes para ser o condutor do processo. Pela primeira vez na história do Poder Judiciário brasileiro, a mesma pessoa acusa, investiga, julga e condena sem apelação — declarou Girão, para quem a situação gera insegurança jurídica em um cenário de "caos institucional".

'Censura'

O parlamentar pelo Ceará ressaltou que, logo nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, Moraes mandou a revista Crusoé e o site Antagonista retirarem do ar uma reportagem que mostrava que Marcelo Odebrecht, acusado de repasses a dirigentes da Petrobras, se referiu ao ministro Toffoli como “amigo do amigo de seu pai”.

Girão também criticou decisão de Moraes de suspender processo conduzido pela Receita Federal para fiscalizar 133 contribuintes com indício de movimentação financeira suspeita, nos quais estariam a esposa de Toffoli e o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Segundo Girão, Moraes não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares com características conservadoras, de oposição e críticos ao STF. Para o senador, o fato culminante do inquérito foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

— O fato é que, de lá pra cá, há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório.