Governo cria Programa de Sustentabilidade Fiscal do Acre

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinou oDecreto nº 11.442, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)desta quinta-feira, 21, estabelecendo medidas para a implementação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre (Pró-Gestão Acre).

O programa contará com o empréstimo entre o Estado e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que visa melhorar a gestão financeira e promover a eficiência na administração pública.

De acordo com Alexandre Tostes, diretor de captação e monitoramento de recursos, a atuação da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), e às responsabilidades das Agências Implementadoras do Programa, incluindo a participação em reuniões, monitoramento da execução de projetos, alcance de metas, entre outras.

“A gestão de contratos ocorrerá de forma descentralizada, pois cada agência coexecutora, após a fase de seleção dos fornecedores, será responsável pelos procedimentos necessários à celebração e à execução física e financeira dos contratos e convênios”, explicou Tostes.

A UGP é responsável pelo acompanhamento e monitoramento da gestão dos contratos e convênios junto às agências coexecutoras, objetivando observar conformidade com a legislação nacional e o Regulamento do Banco Mundial, identificar possíveis desvios – inconsistências no andamento das ações, e fornecer orientações técnicas para o aperfeiçoamento dos processos e correções, por meio da adoção de medidas preventivas ou saneadoras.

Além disso, estabelece procedimentos para a aquisições de bens e contratações de serviços, garantindo conformidade com o Regulamento de Aquisições do Bird. Uma comissão especial de contratações será instituída para realizar as licitações. A vigência da operação é definida no contrato do acordo de empréstimo. No caso do Pró-Gestão, será de cinco anos.