CMA debaterá regras para a Política de Combate aos Incêndios Florestais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na quarta-feira (19) audiência pública sobre medidas de participação social e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Previsto para começar às 9h30, o debate atende a requerimentos dos senadores Zequinha Marinho (PL-PA), Tereza Cristina Corrêa (PP-MS), Marcio Bittar (União/AC) e Wellington Fagundes (PL/MT). Os parlamentares esperam aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 4.996/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que tramita no colegiado. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para permitir que a gestão da futura política de combate a incêndios seja compartilhada entre entes federativos, povos indígenas, sociedade civil e iniciativa privada. A proposta também prevê regras para elaboração e publicação de relatórios anuais. Foram convidados a chefe-adjunta em Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pantanal, Balbina Soriano e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e de outros  órgãos públicos, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente. A audiência está prevista para ocorrer na sala 15 (subsolo) da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. Também tramita na CMA o PL 1.818/2022, apresentado pelo governo Bolsonaro, que cria a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A política é uma exigência do Código Florestal, mas para ser implementada deve ser criada por lei. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em junho do ano passado.