Comissão de Indústria e Comércio debate projeto de lei sobre selo “Empresa Inclusiva”

Projeto de lei que institui selo “Empresa Inclusiva” será discutido nesta segunda-feira (17), na reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União) e tem como objetivo reconhecer as empresas que trabalham com iniciativas que favoreçam a integração e melhoria da qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.

O selo deve ser concedido pela Assembleia via proposta legislativa que demonstre o atendimento dos requisitos previstos. Na redação, Luiz Fernando Guerra cita que são elegíveis para o selo “Empresa Inclusiva” ações especiais em prol de PCD’s.

“As empresas precisarão ter comprovadas a reserva e oferta pública de postos de trabalho específicos para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, inclusive paraplegia e tetraplegia; capacitação especial para o exercício dos cargos ocupados pelos PCD”s para que possam ocupar funções de maior remuneração; soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, entre outros”, declara o deputado Guerra.

A discussão acontece no final da tarde desta segunda-feira, após a sessão no Plenário. Se aprovado pela comissão, o projeto segue para votação no plenário e na sequência aprovação do Governador do Estado.