Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas (PL 1.284/2019 ). De iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2019, mas houve um recurso para a votação em Plenário. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto tem o objetivo de desenhar novos parâmetros para incorporar melhor os custos de produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. Heinze diz considerar que, no médio e no longo prazo, essa defasagem — bem como a necessidade de novos investimentos — pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo. O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.

— O mérito desse projeto é atingir, principalmente, a agricultura familiar — argumentou Heinze.

Entre as mudanças propostas por Jayme Campos no projeto, está a determinação de que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O valor não poderá ser inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.