Decreto cria comissão interinstitucional para tratar das vias públicas urbanas de Rio Branco

A situação das vias públicas urbanas de Rio Branco será tratada por uma Comissão Interinstitucional formada por órgãos e entidades do governo do Acre e da Prefeitura de Rio Branco. A comissão foi instituída pelo decreto em conjunto nº 01, de 18 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 22.

A Coordenação da Comissão será realizada por representantes do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). De acordo com o presidente da Saneacre, José Bestene, a comissão visa apresentar um inventário das vias públicas do município que possuem ação judicial em andamento sobre a execução de contratos decorrentes do programa Ruas do Povo.

“Essa comissão é o resultado do trabalho em conjunto do Estado e do Município para demonstrar, a todos os envolvidos, o real diagnóstico dessas vias públicas, buscando a solução técnica e legal para realizar as intervenções necessárias”, destaca Bestene.

“É necessário fazer um diagnóstico detalhado das ruas e dos projetos executados, para que se possa avançar com os trabalhos de parceria e desenvolvimento urbano e, no fim do estudo, delimitar o que é de responsabilidade de cada parte”, explica a secretária de Planejamento de Rio Branco, Neiva Tessinari.

“Toda e qualquer intervenção do Estado deve ser feita mediante convênio firmado com as prefeituras, para que se execute obras dentro da competência de cada esfera. Nós, Estado e Município, trabalhamos em prol da população”, pontuou o gestor da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), Ricardo Brandão.

A comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal da Casa Civil e Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco (PGM).