Criação de selo de economia solidária vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que cria o selo "Empresa Amiga Ecosol" (Empreendimentos Econômicos Solidários), a ser conferido pelo poder público a empresas que apoiem empreendimentos econômicos solidários, como as cooperativas sociais.

A medida está prevista no PL 5.640/2019 , do ex-deputado Fábio Mitidieri (SE), que recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto segue para o Plenário do Senado.

A criação do selo tem objetivo de incentivar o empreendedorismo social por parte das empresas e o consumo consciente por parte dos consumidores. Dessa forma, é possível ampliar as fontes de financiamentos dos empreendimentos econômicos solidários.

Pelo projeto, entende-se por empreendimento econômico solidário as organizações de caráter associativo que produzem e comercializam seus produtos, cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam, democraticamente, a gestão das atividades e a repartição dos resultados (autogestão).

Segundo o autor, esses empreendimentos têm um grande potencial de transformar a vida de pessoas em condições precárias de trabalho ou excluídas do mercado convencional de trabalho.

— Destaque-se que a economia solidária vem sendo objeto de atenção no Senado Federal, que tem empreendido esforços para apoiá-la. Por exemplo, estão em discussão nesta Casa duas matérias relevantes sobre o tema, e é um papel que o Senado tem exercido — afirmou Omar Aziz, referindo-se aos PLs 3.007/2020 e 3.008/2020, que tratam de benefícios aos empreendimentos de economia solidária.

São exemplos de "ecosol" as cooperativas sociais, que se lançam ao mercado de trabalho por meio do associativismo; os empreendimentos de autogestão, nos quais os próprios trabalhadores se responsabilizam pela administração da empresa; os clubes de trocas, que permitem o encontro de prestadores de serviços e vendedores cujos artigos e serviços não encontram colocação adequada no comércio; e os sistemas de crédito solidário, que propiciam empréstimos e financiamentos a empreendedores que não despertam interesse do sistema bancário convencional.

O selo Empresa Amiga Ecosol será concedido mediante critérios e formalidades definidos pelo governo, em regulamento próprio.