CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acordaram nesta terça-feira (13) pela realização de apenas uma audiência pública para debater o novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto em análise no colegiado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo.

O PLP 93/2023 prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação.

O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), disse que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (20). O parlamentar manifestou ser contrário à realização de audiência pública. Para o senador, todos têm capacidade para entender o assunto.

— Audiência pública a gente pede quando não tem capacidade de discutir a matéria — afirmou.

A CAE havia recebido três requerimentos para a audiência pública — dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Plínio Valério (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN).

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi quem propôs o debate público, com indicação de alguns nomes pelos autores dos requerimentos.

— Vamos transformar em uma audiência pública para ser uma coisa racional — disse o líder.

Para o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é possível promover a deliberação do relatório logo após a audiência pública, como já experimentado em outros projetos.