Conselho aprova novas metas para o 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional das Águas

O  Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, nesta segunda-feira (19/06), o novo quadro de metas do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional das Águas (Progestão). A iniciativa é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e, no Amazonas, é executada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O Progestão constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros à Sema, mediante o alcance de metas de planejamento e gestão de recursos hídricos. Além do repasse de recursos, o Progestão possibilita maior integração dos entes do poder público, usuários e sociedade. 

A aprovação das novas metas foi concretizada durante a 18º Reunião Extraordinária do CERH. A etapa antecede o início do 3º ciclo do Programa, previsto para setembro deste ano. É o que explica o coordenador do Recursos Hídricos da Sema, Maycon Castro. 

“A Sema está em fase de conclusão do 2º ciclo do Progestão, em que o Estado alcançou o cumprimento de mais de 93% das metas estabelecidas. Diante desse cenário, nós já estamos nos preparando para operacionalizar as novas metas do próximo ciclo e garantir a continuidade do fortalecimento da gestão de recursos hídricos do Amazonas”, destacou.

Novas metas

O 3º Progestão será realizado ao longo dos anos de 2023 a 2027. Agora, o Programa incluiu duas novas metas, além das cinco já contempladas nos ciclos 1 e 2: integração de dados de usuários de recursos hídricos, capacitação em recursos hídricos, contribuição para difusão do conhecimento hídrico com fornecimento de informações em escala nacional, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens. 

Uma das novas metas estabelecidas para a nova fase do Programa é a criação de uma rede para monitorar os rios estaduais, acrescentando o acompanhamento de secas, para somar ao monitoramento de cheias, já realizado no Progestão 2. Além disso, também foi estabelecida como meta a fiscalização dos usos de recursos hídricos, que deve ter apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para sua implementação.

Desde que o Amazonas aderiu ao Progestão, cerca de R$ 4,6 milhões, de R$ 7 milhões de recursos disponíveis, já foram utilizados pelo Estado, considerando o Progestão 1 e 2. Apenas na fase 3, o Estado pode captar até R$ 6,2 milhões, conforme o cumprimento das novas metas estabelecidas.