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Autistas têm direito a vagas de estacionamento preferencial

Em três anos, Detran-DF emitiu 960 credenciais de estacionamento para pessoas com TEA; saiba como emitir o documento

30/06/2023 às 07h35
Por: JOÃO MARCELINO/REDAÇÃO Fonte: Agência Brasília
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Agência Brasília
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) alcançou a marca de 960 emissões de credenciais que permitem às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o uso das vagas de estacionamento reservadas a quem apresenta deficiência e dificuldade de locomoção.

Para solicitar a credencial, lançada em 2020, o interessado deve preencher os formulários, disponíveis no site do Detran-DF, e entregá-los no protocolo do departamento. É necessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista. O Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação.

Modelo da credencial de estacionamento para autista | Foto: Divulgação/Detran
Modelo da credencial de estacionamento para autista | Foto: Divulgação/Detran

A Instrução do Detran-DF nº 1.294, de 26 de novembro de 2019, estabelece o procedimento administrativo para a emissão de credencial de estacionamento para pessoa autista no âmbito do Distrito Federal. Segundo a norma, o documento será emitido em nome da pessoa autista e terá validade de dez anos.

Para solicitar a credencial, énecessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Para solicitar a credencial, énecessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a credencial de estacionamento para autista.

1º – Acessar o site do Detran . Clicar na aba Serviços e seguir a sequência: Cartas de Serviços -> Medicina e Psicologia -> Credencial de Estacionamento de Pessoa Autista.

2º – Efetuar a impressão dos formulários exigidos para preenchimento e posterior assinatura do neuropediatra ou psiquiatra assistente do autista.

3º – Para a concessão ou a renovação de credencial de estacionamento para autista a solicitação deve ser realizada no atendimento de Protocolo do Detran-DF disponível nas unidades do Aeroporto, Setor de Cargas, Taguatinga, Gama e Detran Sede. Não é necessário realizar agendamento.

4º – Após a entrega do requerimento, o Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed) realizará a análise da solicitação e informará, por e-mail, ao requerente o resultado e o procedimento para a emissão do documento. A credencial é válida no Distrito Federal.

*Com informações do Detran

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