Inscrições para contratação de consultoria para subsidiar norma de referência sobre prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são prorrogadas até 31 de julho

O prazo das inscrições para envio das propostas pelos(as) interessados(as) em participar da seleção de consultoria para elaboração da norma de refe...

26/07/2023 13h25

Por: JOÃO MARCELINO/REDAÇÃO Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

O prazo das inscrições para envio das propostas pelos(as) interessados(as) em participar da seleção de consultoria para elaboração da norma de referência (NR) de diretrizes gerais para prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foi prorrogado até 31 de julho às 17h (horário de Brasília). Esse processo seletivo acontece na modalidade de pessoa jurídica (PJ).

As propostas para esta seleção da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada no contexto do acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), devem ser submetidas via sistema Quantum , que requer um perfil criado anteriormente no portal para ser acessado.

Caso o(a) interessado(a) em participar da seleção não tenha o cadastro, é possível verificar as instruções para fazê-lo no manual do sistema . Os detalhes sobre a contratação e o envio da proposta estarão disponíveis paradownloadapós o cadastramento da empresa no portal Quantum.

A empresa vencedora deverá dispor das instalações e dos meios físicos e tecnológicos necessários para a execução dos trabalhos, que poderá ser desenvolvido remotamente. As reuniões necessárias à execução do projeto serão realizadas via teleconferência ou videoconferência. a partir do agendamento com a equipe da ANA envolvida na elaboração dessa norma de referência.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020 , a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca otimizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico .

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves.

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