Portaria aprova uso e ocupação para sete lotes do Pátio Ferroviário

O Plano de Uso e Ocupação para sete lotes do Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), pertencentes ao Exército, foi aprovado pela Portaria n° 67 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O plano prevê que, a partir de agora, as áreas já podem ser ocupadas para comércio, prestação de serviços, equipamentos institucionais ou indústria.

A norma foi publicada noDiário Oficial do Distrito Federal(DODF) de quinta-feira (27) e cumpre mais uma etapa para resolver a situação imobiliária dos terrenos, localizados no extremo oeste do Eixo Monumental, voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Ao todo, eles possuem 14,15 hectares, o equivalente a 14 campos de futebol.

“A Portaria n° 67/2023 aprovou o Plano de Ocupação dos lotes 1 a 7 da Parcela 1 do Pátio Ferroviário. Este plano define os parâmetros de uso e ocupação do solo que vão permitir a edificação nestes lotes”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura.

Atualmente, as áreas estão ocupadas somente por árvores, arbustos e uma vegetação rasteira, com gramíneas.

Esses sete lotes integram o total dos 11 criados no Pátio Ferroviário . A subdivisão da área permitirá ao Exército doar três lotes ao Governo do Distrito Federal (GDF), onde estão equipamentos públicos locais como o Shopping Popular e a Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop).

Já para o maior dos 11 lotes, que possui uma área total de 400 hectares, será necessário um futuro Plano de Uso e Ocupação próprio para definir seus parâmetros, que ainda deverá ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), para correspondente aprovação e publicação de portaria no DODF.

*Com informações da Seduh