Audiência pública discutirá taxa de fiscalização sobre recursos hídricos

Contribuições à minuta de regulamentação da TFU podem ser enviadas por e-mail até as 18h do dia do evento, marcado para 11 de setembro

28/08/2023 21h00

Por: JOÃO MARCELINO/REDAÇÃO Fonte: Agência Brasília

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará no dia 11 de setembro, às 10h, audiência pública na modalidade presencial e virtual para obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de regulamentação e implantação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos.

A taxa foi criada pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005. Usuários, agentes e demais interessados em participar com contribuições ao texto, poderão encaminhá-las até as 18h da data da realização da audiência pelo endereço eletrônico ap-007- [email protected] .

Para mais informações sobre o tema, acesse aqui a minuta da resolução e a nota técnica.

Serviço

Audiência pública sobre a regulamentação da TFU

? Data: 11 de setembro
? Horário: 10h
? Local: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.
? Envio de contribuições à minuta: pelo endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas de 11 de setembro.

*Com informações da Adasa

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