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Projeto estimula uso da energia solar na administração pública federal
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Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 10h57 Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados
Projeto cria passaporte equestre para agilizar transporte de equinos no País
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 10h41 Projeto cria passaporte equestre para agilizar transporte de equinos no País Pela proposta, documento será individualizado e conterá informações detalhadas do animal
Projeto muda regras para acompanhantes de mulheres em serviços de saúde
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Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo
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Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 10h11 Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos Academias que não cumprirem a lei poderão ser multadas e interditadas; texto será analisado na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 08h22 Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado Proposta autoriza vítima ou herdeiros a requerer os valores; Câmara dos Deputados analisa o texto
Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 07h37 Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental Atividades serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior
Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente
Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 06h53 Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 17h30 Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição Prazo para sugestões está aberto; novas regras serão analisadas por meio de projeto de lei
Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 15h16 Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendi...
Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 14h30 Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada Na Câmara dos Deputados, proposta será analisada por duas comissões
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Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 13h47 Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é discussão urgente, afirmam conselheiros Tema foi debatido nesta segunda-feira (4) em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
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Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 10h46 Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o papel das procuradorias...
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