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Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais
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Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais
Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 07h42 Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 17h18 Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa...
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 16h17 Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 15h16 Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto
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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 14h00 Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 13h10 Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento
Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 11h50 Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 10h20 Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia
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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 10h20 Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função
Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 10h20 Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos
Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual
Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 10h20 Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual Projeto busca aproximar a fiscalização da distribuição da realidade local
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