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16/11/2023 - 11h25
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16/11/2023 - 10h54
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Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista
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16/11/2023 - 10h00
Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos
Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
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16/11/2023 - 08h28
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16/11/2023 - 07h51
Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório
Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas
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16/11/2023 - 07h35
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16/11/2023 - 07h21
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Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...
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14/11/2023 - 16h45
Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024
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14/11/2023 - 16h19
Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos
Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta
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14/11/2023 - 12h27
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14/11/2023 - 12h11
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14/11/2023 - 11h57
Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
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