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14/11/2023 - 11h42
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O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...
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14/11/2023 - 11h13
Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios
O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...
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14/11/2023 - 10h58
Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados
O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...
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14/11/2023 - 09h12
Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem
Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo
Câmara dos Deputados
14/11/2023 - 08h42
Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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14/11/2023 - 08h26
Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País
O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no...
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14/11/2023 - 06h56
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural
Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara
Câmara dos Deputados
14/11/2023 - 06h41
Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico
O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 22h58
Projeto inclui psicólogos e agentes de serviço social no quadro funcional da educação básica
Objetivo é que esses profissionais contribuam no combate à violência nas escolas
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 19h26
Comissão aprova redução de parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento
Metal terá concentração reduzida do limite de 600 ppm para 90 ppm, com exceção de tintas de aplicação industrial ou marítima
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 17h14
Comissão aprova remuneração integral para agentes da segurança reformados por invalidez
Substitutivo estende benefício às Forças Armadas, a policiais legislativos, peritos criminais e agentes de trânsito
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 16h25
Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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13/11/2023 - 16h15
Comissão aprova programa para estimular a presença de mulheres na construção civil
Projeto prevê cota para mulheres em empresas que participarem de licitações; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 15h44
Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano
Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação
Câmara dos Deputados
13/11/2023 - 14h27
Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; de Finanças; e de Constituição e Justiça
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